TRANSFERÊNCIAS, DESISTÊNCIAS, ALTERAÇÕES E CANCELAMENTOS
I. Em caso de desistência, cancelamento do tour CONTRATANTE, efetuará uma rigorosa análise e em até 15 dias úteis o valor pago, sendo que quando a solicitação realizada for inferior a 7 (sete) dias da data do início do Tour, a devolução será somente de 20% do valor.
Em até 7 dias à devolução do valor do tour é de valor integral;
II. Serão cobradas multas percentuais, para desistências, transferências e cancelamentos, da seguinte forma:
Com 46 ou mais dias antes do início do tour: 0%;
Com 45 até 30 dias antes do início do tour: 20%;
Com 29 até 21 dias antes do início da tour: 60%;
Com 20 até 07 dias antes do início da tour: 70%;
Com menos de 07 dias antes do início do tour até o dia da realização: 80%;
III. Ocorrendo desistência do turista em qualquer fase à partir do início do tour, exceto em decorrência de descumprimento do contrato por parte da CONTRATADA, não haverá devolução de valores, tampouco qualquer bonificação para o desistente.
VI. Pode o CONTRATANTE, desde que por escrito justificando o motivo optar por alteração da contratação inicial, e após autorização do departamento responsável poderá a sua escolha usufruir de um novo roteiro.
V. Em caso de alteração da contratação inicial, deverá ser implementada com as seguintes regras:
(a) Poderá haver variação de tarifas dos colaboradores e o CONTRATANTE deverá arcar com as mesmas, bem como reajustes;
(b) A remarcação deve utilizar o valor total dos serviços turísticos contratados, não havendo direito a reembolso, inclusive se os novos serviços forem de valor inferior;
(c) Poderá ser feita uma única vez e o serviço remarcado deverá ser utilizado no prazo improrrogável de 12 (doze) meses, sob pena de perda do direito;
(d) O CONTRATANTE continuará responsável pelo pagamento dos serviços turísticos naforma contratada.
VI. Ocorrendo o cancelamento por qualquer motivo da CONTRATADA, exceto por caso fortuito ou força maior, ficará a escolha do CONTRATANTE outro roteiro nessa mesma ocasião ou programação em outra data. Se não optar por nenhuma das possibilidades, será devolvido pela CONTRATADA, o valor pago integral acrescido de multa de 10%, no prazo de até 02 (dois) dias úteis após análise do departamento responsável.
VII. Somente em casos de efetiva ameaça ou ocorrência de fenômenos da natureza com possíveis riscos aos participantes, situação de calamidade pública, perturbação da ordem, acidentes ou de greves prejudiciais aos serviços de viagem, poderá a CONTRATADA cancelar a viagem antes do seu início ou em qualquer fase e/ou etapa, cabendo ao CONTRATANTE determinar pela opção de substituir o tour observadas as regras do item V, mas caso não queira a substituição, fica condicionada a devolução integral do valor pago no prazo máximo de 2 (dois) dias úteis após o aviso do CONTRATANTE.
11. DOS VALORES REEMBOLSÁVEIS – Em razão dos remanejamentos e realocações que possam vir a ocorrer pela CONTRATADA, é garantido ao CONTRATANTE o reembolso das diferenças existentes entre os serviços contratados e os alterados, após passar por uma rigorosa análise do departamento responsável, e que deverá se realizar no prazo máximo de até 10 (dez) dias úteis após liberação do departamento.
12. DAS DISPOSIÇÕES SUPLEMENTARES – Quaisquer passeios opcionais que não estejam inclusos no preço de programa da viagem, não imputa responsabilidade à CONTRATADA, devendo o interessado contratar diretamente a empresa realizadora do evento.
12.1. O CONTRATANTE que no decorrer do tour, necessitar de assistência médica, sofrer algum acidente fora do respectivo meio de transporte, a CONTRATADA orienta aos titulares de seguro saúde ou assistência médica (seguro viagem), que portem consigo os documentos necessários para atendimento fora do domicílio habitual.
12.2. Caso o CONTRATANTE possua alguma alergia, seja a animais de estimação, a cigarros, a algum tipo de comida ou medicamentos, o mesmo deverá comunicar à CONTRATADA no ato da contratação.
12.3. O CONTRATANTE portador de necessidades especiais de qualquer natureza precisa comunicar a CONTRATADA de sua condição antes de efetivar a compra dos serviços de turismo a fim de que a CONTRATADA possa verificar junto aos fornecedores e colaboradores a disponibilidade de atendimento apropriado.
12.4. Para esclarecer qualquer dúvida proveniente dos Termos de Prestação de Serviços de Turismo, as partes elegem o foro da cidade de Barueri/SP – Brasil, onde os responsáveis legais pela CONTRATADA se encontram para todos os efeitos.